Projeto para elevar a maioridade penal para 21 anos ganha força no Congresso

Projeto para elevar a maioridade penal para 21 anos ganha força no Congresso

A Câmara dos Deputados em breve vai votar mais um polêmico projeto de lei. Trata-se da elevação da maioridade penal que passaria a ser de 21 anos ao invés dos 18 anos que é o previsto na legislação atual.

Quem elaborou o projeto foi o Deputado Federal Demóstenes Esteves do PTB/PA e conta com o apoio de vários deputados da base governista, bem como deputados da oposição.

A data para ser levado ao Plenário ainda está sendo discutida. Apesar de contar com força na Câmara, ainda não angariou o número suficiente de apoiadores no Senado. Por se tratar de Legislação Penal, o projeto obrigatoriamente tem que ser votado nas duas casas, em dois turnos e ter a maioria absoluta.

Ao ser entrevistado sobre o assunto o Deputado Demóstenes Esteves afirmou que em pouco tempo contará com o apoio necessário no Senado e a votação poderá sair ainda esse ano.

O Deputado disse ainda que essa Lei foi idealizada por ele desde 2002, mas ainda não era viável. Com a elaboração do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) e a injeção de 107 bilhões de reais anuais para a educação, o Brasil passará a ter um ensino de qualidade e os jovens se dedicarão mais aos estudos do que à outras atividade ilícitas. Por fim o deputado concluiu: “A diminuição da violência não se dá com a construção de cadeias e sim com a construção novas de escolas”.

Defensores dos Direito Humanos aplaudiram a iniciativa, porém, uma associação de vítimas de crimes violentos redigiu uma petição e está recolhendo assinaturas pela internet com o fim de barrar o que eles chamam de monstruosidade legislativa.

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