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Projeto para elevar a maioridade penal para 21 anos ganha força no Congresso
Em 29/04/2009 7 comentáriosProjeto para elevar a maioridade penal para 21 anos ganha força no Congresso
A Câmara dos Deputados em breve vai votar mais um polêmico projeto de lei. Trata-se da elevação da maioridade penal que passaria a ser de 21 anos ao invés dos 18 anos que é o previsto na legislação atual.
Quem elaborou o projeto foi o Deputado Federal Demóstenes Esteves do PTB/PA e conta com o apoio de vários deputados da base governista, bem como deputados da oposição.
A data para ser levado ao Plenário ainda está sendo discutida. Apesar de contar com força na Câmara, ainda não angariou o número suficiente de apoiadores no Senado. Por se tratar de Legislação Penal, o projeto obrigatoriamente tem que ser votado nas duas casas, em dois turnos e ter a maioria absoluta.
Ao ser entrevistado sobre o assunto o Deputado Demóstenes Esteves afirmou que em pouco tempo contará com o apoio necessário no Senado e a votação poderá sair ainda esse ano.
O Deputado disse ainda que essa Lei foi idealizada por ele desde 2002, mas ainda não era viável. Com a elaboração do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) e a injeção de 107 bilhões de reais anuais para a educação, o Brasil passará a ter um ensino de qualidade e os jovens se dedicarão mais aos estudos do que à outras atividade ilícitas. Por fim o deputado concluiu: “A diminuição da violência não se dá com a construção de cadeias e sim com a construção novas de escolas”.
Defensores dos Direito Humanos aplaudiram a iniciativa, porém, uma associação de vítimas de crimes violentos redigiu uma petição e está recolhendo assinaturas pela internet com o fim de barrar o que eles chamam de monstruosidade legislativa.
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4 comentários para “Projeto para elevar a maioridade penal para 21 anos ganha força no Congresso”

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“…e os jovens se dedicarão mais aos estudos do que à outras atividade ilícitas.”
agora estudar é uma atividade ilícita? haha. bem que poderia, eu ficaria feliz.
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Winderson julho 27th, 2009 às 14:13
1º de abril fora de epoca? So pode ser isso, a criminalidade aumentando cada vez mais, jovens sendo presos com cada vez menos idade e um idiota vem e quer aumentar a maioridade penal? Deviam era diminuir para 16 anos no minimo
As vezes penso se vivemos num país ou numa piada de mal gosto
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João de Santo Cristo agosto 2nd, 2009 às 02:59
isso deve ser fake!! quem escreveu essa porra!! vai tomar no olho do diabo seu mentiroso de merda!!
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Cade a fonte dessa notícia, sem fonte = fake
[]‘s
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gustavo maio 23rd, 2009 às 09:27